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DA ESCRAVIDÃO AO TRABALHO DIGNO. NOS 150 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO EM PORTUGAL E NOS 100 ANOS DA CRIAÇÃO DA OIT

Nos dias 21 e 22 de Novembro de 2019, o THD-ULisboa – Centro de Investigação em Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa – , o Instituto de História Contemporânea (IHC) da FCSH-Universidade Nova de Lisboa e o escritório para Portugal (OIT – Lisboa), com o apoio da APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho) e do NELB (Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro), organizam o Congresso Internacional Da escravidão ao trabalho digno, assinalando os 150 anos da abolição da escravidão nos territórios sob administração portuguesa (Decreto de 25 de Fevereiro de 1869) e os 100 anos da criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho (Tratado de Versalhes de 1919, Parte XIII).

Embora o tráfico e a escravidão tenham sido abolidos ao longo do século XIX pelos diferentes países europeus e americanos, as práticas de trabalho escravo e de trabalho forçado não cessaram, em especial nos territórios coloniais, e prolongaram-se bem longe durante o século XX.

Também em território europeu e americano, os trabalhadores agrícolas, os serviçais domésticos e os operários estavam sujeitos a condições de trabalho indignas, aviltantes, propícias à miséria, à doença e à incapacitação de muitos milhões de pessoas.

Desde a sua criação que a OIT desenvolveu uma actividade de combate à escravidão, ao trabalho forçado e ao trabalho indigno, não se bastando com a regulação jurídica e a proibição de certas práticas, mas procurando actuar no terreno, fiscalizar e garantir a sua erradicação.

Como todos os que estudam estas matérias – juristas, historiadores, sociólogos, antropólogos, economistas – bem sabem, esta é uma luta interminável, pois em muitos lugares do mundo, de todos os continentes, continuam a existir pessoas que trabalham como se não fossem pessoas.

O Congresso visa o debate interdisciplinar sobre os problemas da escravidão nas épocas moderna e contemporânea, do trabalho forçado e das condições dignas de trabalho, juntando à indispensável perspectiva histórica a discussão sobre as questões actuais.